Contrato de assinatura

Pelo presente, de um lado a Fazendinha Delivery , CNPJ 33.144.026/0001-62, com sede na cidade de Bauru, SP, na Rua Wilson Speridião, 2-70, 111D, CEP 117055-812 nomeado apenas como Fazendinha  no contrato, e, de outro, o ASSINANTE  (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "contrato de assinatura de hortifruti", que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.

 CONSIDERANDO  que:

I - A FAZENDINHA  dispõe de uma assinatura mensal de cosméticos e produtos de hortifruti;

II - O ASSINANTE  está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos no endereço em que escolher;

III – O ASSINANTE  espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos, estes dados estão sujeitos à análise para validação e prevenção de fraudes;

IV – Os kits são compostos por legumes e verduras, escolhidos pela equipe da FAZENDINHA, de acordo com as preferências do ASSINANTE  , também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério da FAZENDINHA, brindes e materiais promocionais da própria FAZENDINHA  ou de parceiros comerciais.

As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de produtos de hortifruti selecionados pela equipe da FAZENDINHA , pela peridiocidade escolhida pelo ASSINANTE  no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.

 1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser ASSINANTE , recebendo a cesta contratada no período pretendido.

 2. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE  , fica desde já autorizada a FAZENDINHA  a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE  pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle.

 2.1. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará prioritariamente por meio de cartão de crédito, ficando facultado à FAZENDINHA a disponibilização de boleto bancário em pontuais situações, a seu critério.

 2.2. CANCELAMENTO: O ASSINANTE  pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem a necessidade de pagamento de multas.

 3. VALORES: Os valores das cestas são os estampados nas ofertas e podem diminuir proporcionalmente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bonificação por fidelização. Uma vez autorizado o crédito em cartão ou compensado o boleto, o ASSINANTE  passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado.

 4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. A qualquer momento, o ASSINANTE  poderá entrar em contato pelo contato@fazendinhadelivery.com.br (ou pelo site fazendinhadelivery.com.br) e manifestar a sua intenção de não renovação. Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, a cesta derradeira será enviada, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE  deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE  , ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga a FAZENDINHA do envio da cesta. Na segunda hipótese, a FAZENDINHA  enviará o boleto, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 5 (cinco) tentativas de faturamento e autorização, à época que melhor lhe convir, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da assinatura.

 4.1. TESTE DE VALIDAÇÃO: A FAZENDINHA  tem o direito, para fins de validação cadastral periódica, de verificação do cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE , podendo, inclusive, emitir cobranças de valores simbólicos em seu cartão, acompanhadas do imediato estorno.

 5. SELEÇÃO DAS CESTAS: As cestas são selecionados exclusivamente pela equipe da FAZENDINHA, baseado nas preferências indicadas pelo ASSINANTE por meio de formulário. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, as cestas enviadas a assinantes diversos não serão iguais, de modo que a FAZENDINHA tem liberdade ampla e irrestrita em enviar cestas diferentes para assinantes diferentes.

 5.1. ATENÇÃO: caso o ASSINANTE  venha a realizar mais de uma assinatura ao mesmo tempo, independentemente da modalidade e dos dados cadastrais utilizados, a FAZENDINHA  se exime de garantir a não repetição de produtos.

 6. ENVIO:  Cada cesta será enviada em até 7 dias úteis após a confirmação do primeiro pagamento, de acordo com o dia de entrega escolhido pelo ASSINANTE em formulário.  Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE  dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a FAZENDINHA  estará livre de eventual obrigação de reenvio. A FAZENDINHA não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega de cestas, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.

 7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta da FAZENDINHA, com valor já incluso no valor da assinatura,  cabendo à FAZENDINHA a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade.

 8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela FAZENDINHA não aproveitará ao ASSINANTE  cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas. A FAZENDINHA poderá, oportunamente, oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de ítens gratuitos, com conversão automática em plano e consequente cobrança, considerando que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do ASSINANTE  e sua adesão ao plano regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de vontade de continuidade no recebimento das cestas e validação dos termos contratuais.

 9. BRINDES: É reservado o direito à FAZENDINHA  de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, a FAZENDINHA, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da FAZENDINHA  a sua escolha.

 10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE  é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob  pena de não receber os produtos. Caso a alteração de endereço não seja informada  à FAZENDINHA até a data prevista para pagamento e um ou mais ítens retornem à empresa, o ASSINANTE  poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O ítem será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebê-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o ítem será devolvido à FAZENDINHA  sem direito de reposição ou ressarcimento.

 11. ESTORNO: O ASSINANTE  reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá à FAZENDINHA a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE  guardar vínculo. A FAZENDINHA não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE  ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que a FAZENDINHA  realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE  concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.

 12.  O ASSINANTE  expressamente autoriza a FAZENDINHA  a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

 13.  O ASSINANTE  aceita que a FAZENDINHA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

 14.  O ASSINANTE  é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à FAZENDINHA  qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

 15.  O ASSINANTE  está ciente que a FAZENDINHA opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. É reservado à FAZENDINHA o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.

 16.  O ASSINANTE  goza de 30 (trinta) dias corridos – contados da data do recebimento – para solicitar a troca de algum produto defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à FAZENDINHA , via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à FAZENDINHA, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE  caso não constate o defeito.

 17.  A FAZENDINHA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor as cestas, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE  , sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

 18.  À FAZENDINHA  é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os ASSINANTE  s ativos.

 19.  Em caso de não continuidade do serviço por parte da FAZENDINHA, entregues os ítens correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE  , nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE  .

 20.  Eleito o foro central da cidade de Bauru, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.